Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/12/2016 por CENTRO COMUNITARIO DA VILA PALMEIRA,
processo nº 912007168, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912007168
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Assessoria, consultoria e informação ensino - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino] - [Consultoria em]; Cursos livres [ensino]; Serviços de ensino - [Informação em]; Serviços de ensino; serviços de escolas [educação] - [Informação em]; serviços de escolas [educação];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Ayrton Senna, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por imagem de personagem indissociavel de obra, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830771239 (SENNA), Processo 811792749 (AYRTON SENNA), Processo 901725145 (INSTITUTO AYRTON SENNA) e Processo 811792803 (A.SENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2479
02/05/2017Notificação de oposição850170037087 de 20/02/2017código IPAS423 · RPI 2417
20/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2398