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TORRE DE PIZZA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2016 por FABIO HENRIQUE BAIOCO - ME, processo nº 912006960, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912006960
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO HENRIQUE BAIOCO - ME
CNPJ do titular21.933.701/0001-53
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê - [Informação em]; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes - [Informação em]; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912006960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909116695. A marca reproduz a bandeira da Itália e a Torre de Pisa, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817009442 (TORRE DE PIZZA) e Processo 908406320 (TORRE DE PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2479
  2. 02/05/2017 Notificação de oposição 850170028271 de 10/02/2017 e 850170042061 de 24/02/2017 código IPAS423 · RPI 2417
  3. 27/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2399

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