Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/12/2016 por FABIO HENRIQUE BAIOCO - ME,
processo nº 912006960, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912006960
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviço de bufê - [Informação em]; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes - [Informação em]; Serviços de lanchonetes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909116695. A marca reproduz a bandeira da Itália e a Torre de Pisa, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817009442 (TORRE DE PIZZA) e Processo 908406320 (TORRE DE PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2479
02/05/2017Notificação de oposição850170028271 de 10/02/2017 e 850170042061 de 24/02/2017código IPAS423 · RPI 2417
27/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2399