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TOP BRITA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/11/2016 por Preminas Indústria e Comércio Ltda ME, processo nº 911985239, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911985239
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPreminas Indústria e Comércio Ltda ME
CNPJ/CPF do titular16.803.025/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Aglutinantes para conservação de estradas; Asfalto; Balastro [brita de escória]; Materiais de construção, não metálicos; Pedra; Pedras de construção; Areia; Aglutinantes para ladrilhagem; Materiais de construção, não metálicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por TOP BRITA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2478
  2. 20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398

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