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CHARMING FASHION

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2016 por JOSSIANA PORTELA REBOUÇAS - ME., processo nº 911959068, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911959068
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSSIANA PORTELA REBOUÇAS - ME.
CNPJ do titular23.618.232/0001-03
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calçados *; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911959068 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190176951 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSSIANA PORTELA REBOUÇAS - ME.<br /><b>Procurador: </b>STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2667
  2. 17/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190176951 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOSSIANA PORTELA REBOUÇAS - ME.<br /><b>Procurador: </b>STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2541
  3. 09/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910584141 (CHARMING BOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2518
  4. 03/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 830136029 (YOU CHARMIN), Processo 831010207 (CHARMING CHARLIE), Processo 906841461 (Charming Lady), Processo 907347240 (Charming Lady Store) e Processo 910731454 (CHÁRMIN) código IPAS142 · RPI 2478
  5. 25/04/2017 Notificação de oposição 850170030243 de 13/02/2017 código IPAS423 · RPI 2416
  6. 13/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2397

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de JOSSIANA PORTELA REBOUÇAS - ME.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911959068 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.