Marca Mista depositada no INPI em
18/11/2016 por AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
processo nº 911925767, nas classes 41.
Registro em vigor até 02/10/2028.
Organização de exposições para fins culturais ou educativos;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/07/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190138605 (08/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>AÇÃO CÊNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA<br />código IPAS270 · RPI 2534
02/10/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2491
14/08/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2484
19/06/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 910008060 (MUD)código IPAS142 · RPI 2476
21/11/2017Republicação de pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Por alteração na natureza da marca, de "coletiva", para marca de "serviço", conforme petição de cumprimento de exigência de mérito número 850170234119, de 20/09/2017.código IPAS421 · RPI 2446
22/08/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Diga se pretende alterar o pedido para marca de serviço, caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial ou, sendo marca coletiva, tenha em mente que, segundo o inciso III do artigo 123 da LPI, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de uma determinada entidade e não provindos apenas da própria entidade, de seus parceiros comerciais ou de contratados. Caso a requerente não seja pessoa jurídica representativa de coletividade (conforme art. 128, parágrafo 2º da LPI) ou os serviços especificados sejam originários apenas da própria requerente, a marca deverá ser de serviço. Se desejar prosseguir como marca coletiva, observe que segundo o caput do artigo 147 da LPI, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado contenha condições para utilização da marca (campo 2.2), formas autorizadas para utilização da marca coletiva, formas não autorizadas para utilização da marca coletiva (proibições de uso) e descrições das sanções a serem aplicadas em uso indevido, e as situações em que as mesmas serão aplicadas (campo 4.1). A título informativo, as condições do campo 2.2 estão relacionadas a quem vai utilizar a marca e de que maneira isso vai ocorrer: por exemplo, em determinado tamanho e disposição, e se afixadas em locais definidos, como panfletos e camisas, entre outras condições que se fizerem necessárias. Já no que diz respeito às sanções do campo 4.1, essas podem variar de advertência a suspensão e até a desligamento de quem incorreu na utilização inadequada da marca coletiva, podendo variar com a gravidade da infração. É importante reapresentar o Regulamento de Utilização da Marca Coletiva com tais campos preenchidos para que os usuários da marca coletiva tenham conhecimento das regras criadas pela associação.código IPAS136 · RPI 2433
07/02/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2405
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