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Kroket Holandês

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/11/2016 por Lilian Cristina dos Santos Smit 60484101234, processo nº 911925147, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911925147
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLilian Cristina dos Santos Smit 60484101234
CNPJ do titular26.489.826/0001-50
UF · PaísRJ · BR

Tradução: Croquete Holandês

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Croquetes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Kroket Holandês sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 07/02/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160273834 (06/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Requerente: </b>Lilian Cristina dos Santos Smit 60484101234<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2405
  3. 06/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2396