Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
18/11/2016 por ELEN MESQUITA MAURO 62981706772,
processo nº 911924442, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911924442
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Massagem, salões de beleza, salões de cabeleireiro, serviços de depilação ,estética corporal, facial e capilar.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por figura da oponente, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829271074 (BETTY BOOP) e Processo 818728035 (BETTY BOOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2479
25/04/2017Notificação de oposição850170028421 de 10/02/2017código IPAS423 · RPI 2416
13/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2397