Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/11/2016 por A. DE LIMA VIEIRA CALÇADOS - ME,
processo nº 911898425, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911898425
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Botas *; Calçados *; Calçados em geral *; Chinelos [pantufas]; Sandálias; Sapatos de futebol; Vestuário *; Bota para operário; Calçado esportivo; Calçado para uso profissional; Chinelo [vestuário comum]; Chuteira; Chinelos de banho; Sandálias de banho; Sapatos para esportes *; Sapatos de futebol; Sapatos para ginástica;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/04/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180297659 (31/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>A. DE LIMA VIEIRA CALÇADOS - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br />código IPAS235 · RPI 2572
18/12/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180297659 (31/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>A. DE LIMA VIEIRA CALÇADOS - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2502
26/06/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituída por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.código IPAS024 · RPI 2477
06/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2396