Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/11/2016 por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 04813050417,
processo nº 911887172, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911887172
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Organização de concursos de beleza - [Informação em]; Organização de concursos de beleza - [Consultoria em]; Organização de concursos de beleza - [Assessoria em]; Organização de concursos de beleza;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823385493 (), Processo 829286187 (MISS UNIVERSE BRAZIL) e Processo 006769209 (MISS UNIVERSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2481
16/05/2017Notificação de oposição850170024199 de 06/02/2017código IPAS423 · RPI 2419
06/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2396