Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/11/2016 por F.A ALIMENTOS LTDA EPP,
processo nº 911879161, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911879161
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio varejista de mercadoria com predominância de produtos alimentícios-minimercado,mercearias e armazéns.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/06/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906326095. A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823104648 (MONTE LIBANO) e Processo 002481502 (MONTE LIBANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2477
18/04/2017Notificação de oposição850170014149 de 24/01/2017 e 850170019313 de 30/01/2017código IPAS423 · RPI 2415
29/11/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2395
Classificação figurativa (Viena)
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial