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CAPA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/10/2016 por CAPANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA., processo nº 911786210, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911786210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/10/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularCAPANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular19.608.893/0001-80
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção * - [Informação em]; Construção * - [Consultoria em]; Construção * - [Assessoria em]; Construção *;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Capa", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900512504 (CAPA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2478
  2. 18/04/2017 Notificação de oposição 850160285556 de 19/12/2016 código IPAS423 · RPI 2415
  3. 08/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2392

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