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Hotel Fazenda Menino da Porteira OURO FINO - MG

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2016 por Américo Butti comercio e turismo ltda, processo nº 911751769, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911751769
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAmérico Butti comercio e turismo ltda
CNPJ do titular00.576.624/0001-51
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Provimento de acomodações em acampamento; Reservas em hotéis; Serviços de bar; Serviço de bufê; Colônia de férias [alojamento]; Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911751769 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "O Menino da Porteira", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2482
  2. 18/04/2017 Notificação de oposição 850160293500 de 29/12/2016 código IPAS423 · RPI 2415
  3. 01/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2391

Outras marcas de Américo Butti comercio e turismo ltda

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911751769 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.