Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/09/2016 por LMM COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI - ME,
processo nº 911690883, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911690883
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio de móveis, eletrodomésticos, equipamentos para escritório, equipamentos de áudio e vídeo e equipamentos de telefonia e comunicação.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial América, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819013943 (MOVEIS AMERICA) e Processo 825097045 (AMÉRICA MÓVEIS E OBJETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2491
26/06/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 825097045 (AMÉRICA MÓVEIS E OBJETOS)código IPAS142 · RPI 2477
11/04/2017Notificação de oposição850160253163 de 10/11/2016código IPAS423 · RPI 2414
18/10/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2389