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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2016 por LUIZ MARCELLO DE CASTRO TOFANO 04407151722, processo nº 911645063, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911645063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ MARCELLO DE CASTRO TOFANO 04407151722
CNPJ do titular21.111.462/0001-56
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces*; Tortas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911645063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824104307 (TORTINHAS) e Processo 824194160 (TORTINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 04/04/2017 Notificação de oposição 850160244900 de 01/11/2016 código IPAS423 · RPI 2413
  3. 04/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2387

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911645063 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.