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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2016 por ERP REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CONTAINERS LTDA ­ ME , processo nº 911588353, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911588353
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERP REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CONTAINERS LTDA ­ ME 
CNPJ do titular18.010.127/0001-57
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Serviços de agências de importação-exportação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911588353 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180174181 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BEST ACAI GESTAO DE ATIVOS LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 02/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180174181 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BEST ACAI GESTAO DE ATIVOS LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>WAGNER JOSE DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2491
  3. 02/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que se presta tão somente a descrever e qualificar os produtos e/ou serviços assinalados, inapropriável a título exclusivo, em tipologia e apresentação gráfica banais e sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2469
  4. 27/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2386

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ERP REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CONTAINERS LTDA ­ ME 

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911588353 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.