Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
02/09/2016 por ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES NETO 06397613488,
processo nº 911575880, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911575880
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;
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19/06/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva relacionada aos serviços a distinguir sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813927765 (AMERICA), Processo 815935854 (AMÉRICA), Processo 813927773 (AMERICA BURGER & PASTA) e Processo 827921888 (AMERICA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2476
21/03/2017Notificação de oposição850160260244 de 21/11/2016código IPAS423 · RPI 2411
20/09/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2385
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