Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/08/2016 por COISA DE MINAS COMERCIO E PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA - ME,
processo nº 911560416, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911560416
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira de Minas Gerais, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2469
20/09/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2385