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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2016 por FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, processo nº 911533893, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911533893
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	25/08/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
CNPJ do titular	01.528.418/0001-39
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos por correspondência; Educação religiosa; Informações sobre educação [instrução]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de simpósios; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização e apresentação de congressos; Informações sobre educação [instrução]; Serviços de educação; Serviços de ensino; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais; Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911533893 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180137816 (16/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS Procurador: ISAQUE PEREIRA DA SILVA código IPAS235 · RPI 2527
10/07/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180137816 (16/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS Procurador: ISAQUE PEREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2479
24/04/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2468
13/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2384

Outras marcas de FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS

CAMINHOS DO CUIDADO 44 · Registro de marca em vigor
CAMINHOS DO CUIDADO 16 · Registro de marca em vigor
CCBS 16 · Registro de marca em vigor
(figurativa) 41 · Registro de marca em vigor
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CIEMA - CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO MÉTODO APAC 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911533893 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.