DELÍCIA DE BISCOITO UNIÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2016 por JORGE LUIZ DOS SANTOS MEI, processo nº 911527818, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911527818
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	24/08/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JORGE LUIZ DOS SANTOS MEI
CNPJ do titular	18.621.275/0001-08
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos; Bolinhos ou biscoitos de amêndoas; Biscoitos de malte;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850200113152 (24/04/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2578
22/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180241020 (17/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JORGE LUIZ DOS SANTOS MEI Procurador: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ código IPAS235 · RPI 2572
27/11/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180241020 (17/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): JORGE LUIZ DOS SANTOS MEI Procurador: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2499
10/07/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180175906 (21/06/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2479
19/06/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812276981 (UNIÃO), Processo 819098175 (UNIÃO), Processo 824762274 (UNIÃO), Processo 006485502 (UNIAO), Processo 824659678 (UNIÃO), Processo 760158584 (UNIAO), Processo 904529118 (UNIÃO), Processo 006237037 (UNIÃO), Processo 006445942 (UNIAO), Processo 006445950 (UNIÃO), Processo 812276833 (UNIÃO), Processo 760039305 (UNIAO), Processo 760262497 (UNIAO) e Processo 824533500 (UNIÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
07/03/2017 Notificação de oposição 850160231024 de 17/10/2016 código IPAS423 · RPI 2409
06/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2383

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.13 Linhas ou faixas onduladas, ou em ziguezague
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
2.9.1 Corações

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911527818 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.