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RESTAURANTE E PIZZARIA ROMANA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2016 por RESTAURANTE & PIZZARIA ROMANA LTDA - ME, processo nº 911510362, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911510362
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE & PIZZARIA ROMANA LTDA - ME
CNPJ do titular22.149.337/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911510362 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820382558 (ROMANA PAES E DOCES) [com notificação judicial], 821320734 (CASA ROMANA), 824161408 (ROMANA PÃES E DOCES), 826416020 (ROMANA PIZZARIA E LANCHONETE), 830660526 (PIZZARIA ROMANA), 901150606 (ROMANA), 906716462 (Esfiharia & Pizzaria Romana) e 910104395 (TELE ENTREGA ROMANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816009066 (CANTINA ROMANA), Processo 815425422 (PADARIA ROMANA), Processo 819835960 (CANTINA ROMANA) e Processo 820808512 (PIZZARIA ROMANA FORNO A LENHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 28/03/2017 Notificação de oposição 850160255282 de 14/11/2016 e 850160242243 de 28/10/2016 código IPAS423 · RPI 2412
  3. 13/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2384

Classificação figurativa (Viena)