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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2016 por Brasita cigarros industria e comercio Ltda, processo nº 911498982, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911498982
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBrasita cigarros industria e comercio Ltda
CNPJ do titular12.778.043/0001-81
UF · PaísRJ · BR

Tradução: JOGAR PRETO MENTOL

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos; Cigarrilhas; Cigarros; Fumo; Tabaco; Filtros de cigarro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911498982 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180301070 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tiago Estevam Lopes<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180301070 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>Brasita cigarros industria e comercio Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830167684 (BLACK MENTHOL), Processo 831078170 () e Processo 830165711 (BLACK MENTHOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903041685. código IPAS024 · RPI 2477
  4. 14/03/2017 Notificação de oposição 850160248812 de 07/11/2016 código IPAS423 · RPI 2410
  5. 06/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2383

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