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Estância Jardim Botânico Condominio

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2016 por CONDOMÍNIO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO, processo nº 911494251, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911494251
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONDOMÍNIO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO
CNPJ do titular02.708.543/0001-93
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de condomínio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911494251 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180179619 (25/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDOMÍNIO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO<br /><b>Procurador: </b>RAQUEL MODANESE<br /> código IPAS235 · RPI 2581
  2. 25/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180179619 (25/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDOMÍNIO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO<br /><b>Procurador: </b>RAQUEL MODANESE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2490
  3. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2468
  4. 30/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2382

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911494251 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.