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USO OBRIGATÓRIO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2016 por S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, processo nº 911447261, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo911447261
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/08/2016
Data da concessão19/02/2019
Vigência até19/02/2029
TitularS.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
CNPJ do titular22.429.244/0001-27
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Batons para os lábios; Cosméticos; Cremes cosméticos; Shampoo a seco; Xampus; Condicionador [cosmético]; Preparações para ondular os cabelos; condicionadores para cabelos; preparações para alisar cabelos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911447261 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200001218 (07/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, (...), e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?.<br /> código IPAS639 · RPI 2777
  2. 27/12/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220023786 (19/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>BERGAMO COMERCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS566 · RPI 2712
  3. 20/12/2022 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220023894 (19/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>BERGAMO COMERCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS566 · RPI 2711
  4. 04/01/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210548353 (16/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BERGAMO COMERCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alberto Luís Camelier da Silva<br /> código IPAS577 · RPI 2661
  5. 25/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200001218 (07/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para condenar a empresa Ré à abstenção de uso da marca ?USO OBRIGATÓRIO?, para identificar seus produtos. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para suspender os efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para determinar à empresa Ré que se abstenha de usar a marca "USO OBRIGATÓRIO? para identificar seus produtos.Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79.<br /> código IPAS462 · RPI 2629
  6. 28/04/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200001218 (07/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Concedida parcialmente a tutela antecipada requerida, sendo determinada a suspensão inter partes dos efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista "USO OBRIGATÓRIO?.<br /> código IPAS462 · RPI 2573
  7. 05/11/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190342977 (16/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cessionário: </b>S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS<br /> código IPAS270 · RPI 2548
  8. 19/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2511
  9. 21/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180107511 (18/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>B.M. LOPES RISSATTO<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADO(A).<br /> código IPAS270 · RPI 2498
  10. 05/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180142261 (21/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>B.M. LOPES RISSATTO<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2474
  11. 17/04/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2467
  12. 23/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2381

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 911447261 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.