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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/07/2016 por Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME, processo nº 911378146, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo911378146
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/07/2016
Data da concessão19/02/2019
Vigência até19/02/2029
TitularEditora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME
CNPJ do titular26.369.107/0001-03
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais; Livros; Livros para escrever ou desenhar; Revistas [periódicos]; Apostila para fim educacional; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Publicações em fascículos impressos; Testes, exercícios ou provas de inteligência (material impresso); Artigos de papelaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911378146 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000237 (07/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação e cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação de Nulidade de Registros de Marca - Ref: Processo nº 5002347-82.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - INPI nº 52402.002200/2019-96 - Registros de Marca nºs 909718130, 910226881, 911519254, 913956899, 913956767, 911027386, 911378146, e 914148435 - Pedido de marca (deferido) nº 910970785. - Pedidos de marca nºs 911541519; 912685816; 912782625; 912783389; 912839848; 912840021; 912843373; 912843497; 914133306; 914148524; 917675177; 917684419 ? Anota decisão transitada em julgado [DISPOSITIVO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade dos atos de concessão e de deferimento de todos os registros de titularidade da empresa ré para a marca MENSA, quais sejam: nºs 909718130, 910226881, 911519254, 913956899, 913956767, 910970785, 911027386, 911378146, e 914148435, e condenar a empresa ré a se abster do uso dos sinais referentes aos aludidos registros da marca MENSA, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. - Condeno a empresa ré nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora, atualizado monetariamente, em conformidade com o art. 85, § 4º, III, e art. 87, §1º, do CPC. - Deixo de condenar o INPI em honorários de sucumbência porque não deu causa à demanda. - Condeno a empresa ré, por má-fé processual, a pagar multa de 5% sobre o valor da causa atualizado monetariamente, considerando a gravidade de sua conduta por deslealdade processual e a grave tentativa de tentar enganar o juízo na apreciação dos fatos.] Registros considerados NULOS, pedidos ainda em trâmite definitivamente arquivados.<br /> código IPAS639 · RPI 2830
  2. 08/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210188283 (10/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2631
  3. 02/04/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000237 (07/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial, para ?suspensão de efeitos dos registros já deferidos e/ou concedidos à empresa demandada, (...) bem como para suspender o exame dos pedidos de registros relacionados (...) e para proceder á anotação de que os registros marcários dos quais se pleiteia a nulidade encontram-se sub judice?. / Registros sub judice: 909718130; 910226881; 911519254; 914148435; 911027386 e 911378146; e Pedidos com tramitação administrativa suspensa: 910970785; 911642811; 911642846; 911908013; 911908030; 911541519; 912685816; 912782625; 912839848; 912840021; 912843373; 912843497; 912783389; 914133306; e 914148524 / Ação Ordinária ? Nulidade de Registro Marcário 5002347-82.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ ? Processo SEI/INPI nº 52402.002200/2019-96<br /> código IPAS462 · RPI 2517
  4. 26/03/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190053795 (22/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME<br /> código IPAS577 · RPI 2516
  5. 19/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2511
  6. 29/01/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2508
  7. 16/10/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 909718130 (Mensa Brasil Sociedade de Alto QI) código IPAS142 · RPI 2493
  8. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170071078 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  9. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170071033 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento Pet: 850180173318.<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  10. 24/04/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170071033 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto ao ramo de atividade da Cessionária em relação aos processos nº 911519254 e 911541519, uma vez que não está claro o exercício efetivo da cessionária na atividade pela qual as marcas se destinam.<br /> código IPAS267 · RPI 2468
  11. 31/01/2017 Notificação de oposição 850160226971 de 10/10/2016 código IPAS423 · RPI 2404
  12. 27/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160273317 (05/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Marcel Giovani Kroetz<br /><b>Procurador: </b>Milena Miranda da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2399
  13. 09/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2379

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