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CHURRASCARIA E POUSADA DO TREVO JF

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2016 por FERNANDO FELICIANO DOS SANTOS ME, processo nº 911356207, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911356207
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/07/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO FELICIANO DOS SANTOS ME
CNPJ do titular05.832.196/0001-02
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Pousada e restaurante, acomodações temporária,restaurantes; restaurantes de auto-serviço.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180243767 (20/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO FELICIANO DOS SANTOS ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 27/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180243767 (20/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>FERNANDO FELICIANO DOS SANTOS ME<br /><b>Procurador: </b>Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2499
  3. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908160321 (GELATERIA TREVO), Processo 828405840 (CHURRASCARIA TREVO) e Processo 829142959 (TREVO MOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908679874 (ACAI TREVO), 910887900 (TREVO PARK HOTEL) código IPAS024 · RPI 2476
  4. 24/01/2017 Notificação de oposição 850160220507 de 03/10/2016 código IPAS423 · RPI 2403
  5. 02/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2378

Classificação figurativa (Viena)