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RIVIERA Pescados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2016 por Riviera Preservação e Fabricação de Pescados Eireli, processo nº 911348212, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911348212
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/07/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRiviera Preservação e Fabricação de Pescados Eireli
CNPJ do titular15.609.469/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Camarões [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Lagostas [não vivas]; Lagostas [não vivas]; Lagostins [não vivos]; Lagostins-do-rio [não vivos]; Mexilhões [não vivos]; Mousses de peixe; Ostras [não vivas]; Ovas de peixe, preparadas; Peixe enlatado; Pescado [não vivo]; Bacalhau; Camarão em conserva; Caranguejo; Frutos do mar; Medalhão de peixe; Molusco em conserva; Polvo; Siri [não vivo]; Terrine de peixe; Filé de peixe; Peixe em salmoura; sardinhas, não vivas; salmão, não vivo; atum, não vivo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911348212 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000087 (07/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em curso perante o Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberaba/MG sob n. 1000381-65.2020.4.01.3802 (Proc. INPI nº 52402.001312/2020-63). Deferido o pedido de tutela de urgência em prol da autora, a fim de que ela permaneça utilizando a marca RIVIERA PESCADOS até que sobrevenha o trânsito em julgado da espécie.<br /> código IPAS462 · RPI 2589
  2. 03/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000087 (07/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária, com pedido de tutela de urgência, visando à nulidade de ato administrativo, interposta por RIVIERA PRESERVAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PESCADOS EIRELLI em face de RIVIERA ALIMENTOS ? EIRELI e do INPI, em curso perante o Juízo da 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA-MG (TRF1), sob n. 1000381-65.2020.4.01.3802 (Proc. INPI nº 52402.001312/2020-63).<br /> código IPAS462 · RPI 2565
  3. 03/12/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180163348 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RIVIERA PRESERVAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PESCADOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2552
  4. 11/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180163348 (11/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RIVIERA PRESERVAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PESCADOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2488
  5. 10/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907429890 (Riviera Alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2466
  6. 02/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2378

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