Marca Mista depositada no INPI em
11/07/2016 por CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME,
processo nº 911310797, nas classes 41.
Registro em vigor até 27/11/2028.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/11/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2499
09/10/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2492
17/07/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA REGISTRO do nome civil ELAINE BORGES, assinada pela detentora do mesmo, para que a empresa CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME registre tal nome como marca, em conformidade com o item do Manual de Marcas 5.11.13: ?Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente.?Note que para tanto não basta declaração de titularidade de sócio de tal empresa.Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2480
10/04/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2466
26/07/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2377
Outras marcas de CJEB CURSO JURIDICO PROFESSORA ELAINE BORGES LTDA ME