Nova Terra Negócios Imobiliários

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2016 por TERRA ENGENHARIA LTDA - EPP, processo nº 911284001, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911284001
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/07/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TERRA ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ do titular	05.338.150/0001-23
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil - [Informação em]; Construção e reparação de obra civil - [Consultoria em]; Construção e reparação de obra civil - [Assessoria em]; Construção e reparação de obra civil;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/07/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001083 (24/06/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a determinação de que a ré se abstenha de utilizar o nome Terra Engenharia em todos os seus produtos/serviços, retirando de Circulação todo impresso ou espécie de propaganda, inclusive na internet, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multadiária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da referida ordem, ex vi do disposto no art. 537 do CPC/2015, em cumprimento à solicitação do MM. Juíz da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages - Poder Judiciário de Santa Catarina - Processo nº 0308013-90.20168.24.0039 - Ofício nº 0308013-90.2016.8.24.0039-0004 - SEI nº 52402.005680/2019-47. código IPAS462 · RPI 2531
21/05/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904163733 (NT NOVATERRA TERRAPLANAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2524
05/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 904163733 (NT NOVATERRA TERRAPLANAGEM) código IPAS142 · RPI 2474
18/10/2016 Notificação de oposição 850160206347 de 16/09/2016 código IPAS423 · RPI 2389
19/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2376

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
28.11 INSCRIÇÕES EM CARACTERES LATINOS
29.1.4 Azul

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911284001 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.