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SOLUÇÃO DIGITAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2016 por SOLUÇÃO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI - ME, processo nº 911282998, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911282998
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/07/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOLUÇÃO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI - ME
CNPJ do titular20.181.735/0001-76
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Emissão/validação de certificação digital;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200005873 (24/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por SOLUÇÃO CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049730-22.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009526/2020-13]. Transitada em julgado a decisão de improcedência do pedido autoral de declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 911282998.<br /> código IPAS639 · RPI 2811
  2. 20/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005873 (24/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA interposta por SOLUÇÃO CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em curso perante o douto Juízo Federal da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5049730-22.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registros nº 911282998, referente à marca mista SOLUÇÃO DIGITAL, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2598
  3. 16/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200129787 (12/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2580
  4. 26/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180156839 (04/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SOLUÇÃO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2551
  5. 04/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180156839 (04/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SOLUÇÃO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2487
  6. 03/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de aspecto qualificativo comumente utilizada no segmento, em tipologia e apresentação banais e acompanhada de elemento figurativo comum diretamente relacionado aos serviços, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2465
  7. 19/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2376

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