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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2016 por N.B. MENGATTO & CIA LTDA ME, processo nº 911260609, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911260609
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/06/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	N.B. MENGATTO & CIA LTDA ME
CNPJ do titular	80.452.733/0001-04
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Ração para animal; Alimentos para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911260609 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180156424 (04/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): N.B. MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. código IPAS235 · RPI 2547
04/09/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180156424 (04/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): N.B. MENGATTO & CIA LTDA ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2487
03/04/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825671841 (ONIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2465
19/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2376

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911260609 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.