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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2016 por R. T. FAGUNDES RESTAURANTE ME, processo nº 911249613, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911249613
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR. T. FAGUNDES RESTAURANTE ME
CNPJ do titular24.768.110/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911249613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906988802 (DELÍCIAS DA VOVÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2592
  2. 05/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850180068756 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906988802 (DELÍCIAS DA VOVÓ) e Processo 910707316 (Delícias da Vovó) código IPAS142 · RPI 2474
  3. 18/10/2016 Notificação de oposição 850160194367 de 01/09/2016 código IPAS423 · RPI 2389
  4. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911249613 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.