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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2016 por COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, processo nº 911246258, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo911246258
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/06/2016
Data da concessão02/06/2020
Vigência até02/06/2030
TitularCOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
CNPJ do titular88.212.113/0001-00
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Manipulação de fórmulas medicinais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911246258 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200417990 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI. Processo 828273308.<br /> código IPAS530 · RPI 2810
  2. 17/10/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200417990 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>À empresa titular do registro impugnado: apresente razões de manifestação ao Processo Administrativo de Nulidade instaurado, uma vez que as apresentadas anexas à petição 850210088695, de 05/03/2021, não se referem ao sinal ora atacado.<br /> código IPAS267 · RPI 2754
  3. 05/01/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200417990 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2609
  4. 04/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200173690 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2587
  5. 02/06/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2578
  6. 14/04/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200085300 (19/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2571
  7. 17/03/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180224580 (03/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Promark Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2567
  8. 27/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180224580 (03/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Promark Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2499
  9. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão contendo termos necessários e descritivos dos serviços que visa distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2474
  10. 11/10/2016 Notificação de oposição 850160201064 de 09/09/2016 código IPAS423 · RPI 2388
  11. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911246258 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.