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FACULDADE DOS CONCURSOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2016 por MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI, processo nº 911215158, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911215158
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI
CNPJ do titular21.699.925/0001-42
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Informações sobre educação [instrução]; Cursos livres [ensino]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Serviços de ensino; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911215158 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000499 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cancelada a averbação premonitória da presente marca anotada em decorrência do Oficio nº 1391/2017 - PGFN DOCS 161901/2017, conforme requerido por V.S.ª Procurador-Chefe da Divisão de Grandes Devedores da PRFN 1ª Região através do Ofício SEI nº 209938/2022/ME, referente ao Processo nº 12221.104380/2020-97. Processo INPI SEI nº 52402.008368/2022-19.<br /> código IPAS639 · RPI 2694
  2. 11/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180086278 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br /> código IPAS235 · RPI 2527
  3. 30/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180012148 (17/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2495
  4. 02/05/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180086278 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2469
  5. 20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2463
  6. 20/06/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000499 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbada a execução fiscal da presente marca em cumprimento ao determinado no Oficio nº 1391 de 17/05/2017, PGFN DOCS/REGISTRO nº 161901/2017 da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1ª Região ? Divisão de Grandes Devedores. Execução Fiscal nº 0020029-95.2017.4.01.3400; Juízo Processante: 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Controle de Documentos INPI 288691.<br /> código IPAS462 · RPI 2424
  7. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)