Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
21/06/2016 por MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI,
processo nº 911215158, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911215158
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Informações sobre educação [instrução]; Cursos livres [ensino]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Serviços de ensino; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade];
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/08/2022Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301170000499 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cancelada a averbação premonitória da presente marca anotada em decorrência do Oficio nº 1391/2017 - PGFN DOCS 161901/2017, conforme requerido por V.S.ª Procurador-Chefe da Divisão de Grandes Devedores da PRFN 1ª Região através do Ofício SEI nº 209938/2022/ME, referente ao Processo nº 12221.104380/2020-97. Processo INPI SEI nº 52402.008368/2022-19.<br />código IPAS639 · RPI 2694
11/06/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180086278 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br />código IPAS235 · RPI 2527
30/10/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850180012148 (17/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br />código IPAS270 · RPI 2495
02/05/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180086278 (29/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MG LICENCIAMENTO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br />código IPAS360 · RPI 2469
20/03/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2463
20/06/2017Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301170000499 (05/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbada a execução fiscal da presente marca em cumprimento ao determinado no Oficio nº 1391 de 17/05/2017, PGFN DOCS/REGISTRO nº 161901/2017 da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1ª Região ? Divisão de Grandes Devedores. Execução Fiscal nº 0020029-95.2017.4.01.3400; Juízo Processante: 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Controle de Documentos INPI 288691.<br />código IPAS462 · RPI 2424
12/07/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2375