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CASA DOS PASTÉIS DE BELÉM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2016 por GISELA FILIPA DA SILVA FERREIRA 06167061700, processo nº 911196838, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911196838
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/06/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularGISELA FILIPA DA SILVA FERREIRA 06167061700
CNPJ do titular24.115.806/0001-93
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Adoçantes naturais; Condimentos; Creme [culinária]; Doces [confeitos]; Doces*; Especiarias; Farinha de milho; Farinhas*; Farinhas*; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Pastelaria; Açúcar de fruta; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas]; Sal de cozinha; Agentes para engrossar alimentos em cozimento; Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911196838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2657
  2. 12/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2375

Classificação figurativa (Viena)