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MICO'S BURGER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2016 por MARIANA DE SENA SELVEIRA 00441668186, processo nº 911088920, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911088920
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIANA DE SENA SELVEIRA 00441668186
CNPJ do titular24.125.600/0001-44
UF · PaísDF · BR

Tradução: MICOS HAMBURGUER

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180129643 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIANA DE SENA SELVEIRA 00441668186<br /> código IPAS235 · RPI 2541
  2. 10/07/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180129643 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIANA DE SENA SELVEIRA 00441668186<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2479
  3. 27/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160126723 (14/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MARIANA DE SENA SELVEIRA 00441668186<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2464
  4. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902978896 (Mico-Shake). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  5. 14/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2371

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911088920 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.