PONTO DO AÇAÍ MIX

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2016 por REGIANE DE FATIMA PEREIRA BANDEIRA 66572835391, processo nº 911043659, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911043659
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	17/05/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	REGIANE DE FATIMA PEREIRA BANDEIRA 66572835391
CNPJ do titular	24.648.176/0001-12
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/09/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180124808 (04/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): REGIANE DE FATIMA PEREIRA BANDEIRA 66572835391 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2541
10/07/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180124808 (04/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): REGIANE DE FATIMA PEREIRA BANDEIRA 66572835391 Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2479
06/03/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910218080 (REDE AÇAÍ MIX) e 907673597 (Point do Açaí). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903605660 (PONTO DO AÇAÍ) e Processo 908217161 (AÇAÍ MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

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OXENTE PIZZA 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
5.3.11 Outras folhas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911043659 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.