MEGAMALTE CERVEJAS ESPECIAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2016 por Vantuir Ferreira Junior, processo nº 911042660, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911042660
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	17/05/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Vantuir Ferreira Junior
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180204853 (18/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VANTUIR FERREIRA JUNIOR Procurador: Ronaldo Franklin de Sousa código IPAS235 · RPI 2536
18/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180204853 (18/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): VANTUIR FERREIRA JUNIOR Procurador: Ronaldo Franklin de Sousa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2502
29/05/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829186417 (MEGAMATTE), Processo 831236167 (MEGAMATE), Processo 840526806 (MEGAMATTE), Processo 822360314 (MEGA MATTE) e Processo 840526776 (MEGAMATTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
13/09/2016 Notificação de oposição 850160162563 de 27/07/2016 código IPAS423 · RPI 2384
31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

Mesma marca em outras classes

MEGAMALTE CERVEJAS ESPECIAIS 32 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
MEGAMALTE CERVEJAS ESPECIAIS 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

11.3.1 Recipientes para bebidas, taças (troféus)
26.11.1 Uma linha ou uma faixa
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911042660 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.