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Jamm Burgers & Panelinhas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2016 por Jamil de Oliveira Acruz Júnior, processo nº 911037063, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911037063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJamil de Oliveira Acruz Júnior
UF · PaísBA · BR

Tradução: Jamm Hambúrgueres & Panelinhas

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911037063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180213898 (26/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JAMIL DE OLIVEIRA ACRUZ JÚNIOR<br /><b>Procurador: </b>Carla Maria Madrigali<br /> código IPAS235 · RPI 2561
  2. 23/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180213898 (26/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JAMIL DE OLIVEIRA ACRUZ JÚNIOR<br /><b>Procurador: </b>Carla Maria Madrigali<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO<br /> código IPAS360 · RPI 2494
  3. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz JAM, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824760956 (JAM WAREHOUSE JAPANESE FOOD, ARTS & MUSIC), Processo 826048927 (JAM), Processo 824758315 (JAM WAREHOUSE) e Processo 903932679 (JAM JAPANESE FOOD, ARTS & MUSIC WWW . JAM . COM . BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  4. 20/09/2016 Notificação de oposição 850160165672 de 29/07/2016 código IPAS423 · RPI 2385
  5. 31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 911037063 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.