BANDEIRANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2016 por ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME, processo nº 911034412, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911034412
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/05/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME
CNPJ do titular	11.833.058/0001-32
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Erva mate para chimarrão; chás para infusão.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180216582 (27/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME Procurador: Cezar Augusto Dufloth código IPAS235 · RPI 2562
23/10/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180216582 (27/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME Procurador: Cezar Augusto Dufloth Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO código IPAS360 · RPI 2494
29/05/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829051139 (CAFÉ BANDEIRANTES), Processo 007041063 (BANDEIRANTE), Processo 901224472 (CAFETERIA BANDEIRANTES), Processo 813579856 (BANDEIRANTE) e Processo 906238862 (CAFÉ BANDEIRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
13/09/2016 Notificação de oposição 850160167301 de 01/08/2016 código IPAS423 · RPI 2384
31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

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Bandeirante 20 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.17.11 Países isolados
2.1.2 Homens armados ou usando armadura ou uniforme
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.1.12 Palmeiras, bananeiras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911034412 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.