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BANDEIRANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/05/2016 por ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME, processo nº 911034412, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911034412
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME
CNPJ do titular11.833.058/0001-32
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Erva mate para chimarrão; chás para infusão.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180216582 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Cezar Augusto Dufloth<br /> código IPAS235 · RPI 2562
  2. 23/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180216582 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ETANO PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Cezar Augusto Dufloth<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO<br /> código IPAS360 · RPI 2494
  3. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829051139 (CAFÉ BANDEIRANTES), Processo 007041063 (BANDEIRANTE), Processo 901224472 (CAFETERIA BANDEIRANTES), Processo 813579856 (BANDEIRANTE) e Processo 906238862 (CAFÉ BANDEIRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  4. 13/09/2016 Notificação de oposição 850160167301 de 01/08/2016 código IPAS423 · RPI 2384
  5. 31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)