Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
12/05/2016 por Federação Paulista de Futebol,
processo nº 911024476, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911024476
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Organização de competições desportivas; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911024476 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/12/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190056224 (25/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL<br /><b>Procurador: </b>Britânia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2555
19/03/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190056224 (25/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL<br /><b>Procurador: </b>Britânia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2515
26/12/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido ("PRIMEIRA LIGA"), irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910317283 (PRIMEIRA LIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.código IPAS024 · RPI 2503
16/10/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 910317283 (PRIMEIRA LIGA)código IPAS142 · RPI 2493
17/07/2018Notificação de oposição850160167509 de 01/08/2016código IPAS423 · RPI 2480
18/10/2016Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850160167238 (01/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>Clube Atlético Mineiro<br /><b>Procurador: </b>Vicentina Maria de Castro Vasconcelos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br />código IPAS270 · RPI 2389
31/05/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2369
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