Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/05/2016 por LENILSON CESAR DE SOUZA E SILVA ME,
processo nº 911019855, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
911019855
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de bar; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821200968 (), Processo 818142022 (), Processo 905717783 (Restaurante Boka Loka), Processo 818142006 () e Processo 818142030 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2473
04/10/2016Notificação de oposição850160160623 de 25/07/2016 e 850160151237 de 13/07/2016código IPAS423 · RPI 2387
24/05/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2368
Mesma marca em outras classes
BOCA LOUKA35 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)