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Empório Dona Helena Casa Mineira Comidas de Boteco

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2016 por EMPÓRIO DONA HELENA, processo nº 911015060, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911015060
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO DONA HELENA
CNPJ do titular24.718.752/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Camarões [não vivos]; Queijos; Charque ou carne seca; Lingüiça; Alimentos à base de peixe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911015060 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180179161 (25/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>EMPÓRIO DONA HELENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento (sem interposição de recurso) do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2497
  2. 06/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828482888 (COMIDA DI BUTECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
  3. 24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911015060 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.