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AFONSO PENA PASTELARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2016 por PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME, processo nº 910997420, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910997420
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME
CNPJ do titular66.315.607/0001-79
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante]; Serviços de bar; Serviço de bufê; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910997420 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180326338 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SÁVIO FARIA NEVES<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180326338 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SÁVIO FARIA NEVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2483
  4. 15/05/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar o nome civil objeto do pedido, concedida por seu titular ou seus herdeiros, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2471
  5. 20/02/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2459
  6. 31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

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