Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/05/2016 por PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME,
processo nº 910997420, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
910997420
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante]; Serviços de bar; Serviço de bufê; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/04/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180326338 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SÁVIO FARIA NEVES<br />código IPAS235 · RPI 2571
18/12/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180326338 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>SÁVIO FARIA NEVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2502
07/08/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2483
15/05/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar o nome civil objeto do pedido, concedida por seu titular ou seus herdeiros, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).código IPAS136 · RPI 2471
20/02/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2459
31/05/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2369