Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/05/2016 por daniella lima 13947111746,
processo nº 910977062, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
910977062
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Bolos; Doces [confeitos]; Tortas [doces e salgadas]; decorações, feitas de chocolate, para bolos; decorações, à base de confeitos, para bolos;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 790377179, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817311785 (BARBIE), Processo 825195896 (BARBIE) e Processo 824743938 (BARBIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2473
16/08/2016Notificação de oposição850160154635 de 18/07/2016código IPAS423 · RPI 2380
17/05/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2367