Magalhães ENGENHARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2016 por Magalhães Engenharia Ltda - ME, processo nº 910949441, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910949441
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	26/04/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Magalhães Engenharia Ltda - ME
CNPJ do titular	09.646.675/0001-87
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/04/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180068870 (13/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAGALHÃES ENGENHARIA LTDA - ME  código IPAS235 · RPI 2517
08/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180068870 (13/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MAGALHÃES ENGENHARIA LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2470
20/02/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814752187 (CONSTRUTORA MAGALHÃES PAVICIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2459
10/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2366

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910949441 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.