Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
13/04/2016 por Ferrari e Ferrari Veiculos ltda ME,
processo nº 910902267, nas classes 12.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
910902267
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 816363781 - Ferrari (Petição de manifestação nº 850140109471), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz FERRARI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811323994 (FERRARI), Processo 816363781 (FERRARI), Processo 811323854 (FERRARI), Processo 907911153 (FERRARI) e Processo 816364257 (FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida FERRARI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.código IPAS024 · RPI 2473
14/02/2017Notificação de oposição850160135902 de 24/06/2016código IPAS423 · RPI 2406
26/04/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2364