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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/04/2016 por VIPJUS CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO LTDA - ME, processo nº 910901279, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910901279
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/04/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIPJUS CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO LTDA - ME
CNPJ do titular14.621.468/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação]; Cursos por correspondência; Exames pedagógicos [avaliação]; Informações sobre educação [instrução]; Orientação [Treinamento]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Aulas particulares; Serviços de ensino; Serviços de instrução; serviços de escolas [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910901279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação OAB, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907451322 - TREINADOR OAB; 908080689 - OAB CONSELHO FEDERAL ENA; 910340838 - Perguntando OAB. código IPAS024 · RPI 2473
  2. 26/07/2016 Notificação de oposição 850160099144 de 13/05/2016 código IPAS423 · RPI 2377
  3. 26/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2364

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