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Milk Shake Bis sorvete e açai

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2016 por REGINA CELIA VILAS BOAS & CIA LTDA - ME, processo nº 910790809, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910790809
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREGINA CELIA VILAS BOAS & CIA LTDA - ME
CNPJ do titular21.635.825/0001-52
UF · PaísGO · BR

Tradução: Leite Batido

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Milk shakes [bebidas à base de leite].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824291255 (BIS), Processo 824291263 (BIS) e Processo 824294629 (BIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2474
  2. 19/07/2016 Notificação de oposição 850160113868 de 31/05/2016 e 850160116219 de 02/06/2016 código IPAS423 · RPI 2376
  3. 05/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2361

Classificação figurativa (Viena)