CACAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2016 por ANA MARIA FERNANDES AFONSO ME, processo nº 910789665, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910789665
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/03/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANA MARIA FERNANDES AFONSO ME
CNPJ do titular	14.149.537/0001-22
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/12/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180208068 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANA MARIA FERNANDES AFONSO ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2555
16/10/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180208068 (20/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANA MARIA FERNANDES AFONSO ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2493
22/05/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902760696 (CACAIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2472
19/07/2016 Notificação de oposição 850160102469 de 17/05/2016 código IPAS423 · RPI 2376
05/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2361

Mesma marca em outras classes

Cacaia 30 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910789665 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.