Marca Nominativa depositada no INPI em
18/03/2016 por ÁGUA LIMPA ENERGIA S.A.,
processo nº 910787204, nas classes 42.
Registro em vigor até 19/06/2028.
Engenharia elétrica [projeto de -]; Projeto de distribuição de energia elétrica; Projeto de geração de energia elétrica; Auditoria de energia; Consultoria na área de economia de energia;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/06/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2476
02/05/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2469
30/01/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>O sinal apresenta nome civil "ANTÔNIO DIAS", que não é o requerente da marca. Segundo Manual de Marcas do INPI, 2ª Edição, item 5.11.13, os nomes civis somente são passíveis de registro se depositados pelo próprio detentor do direito de personalidade, seus herdeiros, sucessores ou sob autorização do mesmo. Assim, faz-se a exigência para que seja apresentado documento que comprove o requerente ser o titular do nome civil, ou a autorização para usar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2456
05/04/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2361